TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Habeas Corpus. Afastar-se do local do acidente. Artigo 305 do CTB. Delito de trânsito. Trancamento da ação penal.

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Embargos. Gravosidade.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Garantida liberdade de expressão para associados de clube